RELATÓRIO PROFISSIONAL · AURALOA
Due Diligence — Precatório Federal
Entidade Filantrópica P. P. de Misericórdia de Presidente Prudente — R$ 235.492.820,70
Precatório
Aguardando Publicação do Acórdão
Dados Verificados
TRF1 — 1ª Região
Não-Alimentar
Score de Viabilidade
75
/100
Favorável
Valor Total Requisitado
R$ 235.492.820,70
Ofício Requisitório Nº 2024.3400.006.001056 — 01/04/2024
Análise do Crédito
A Entidade Filantrópica P. P. de Misericórdia de Presidente Prudente possui um crédito reconhecido e formalizado perante a União Federal, referente ao reajuste da Tabela do SUS para procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O valor foi requisitado pela 6ª Vara Federal de Brasília (Juíza Ivani Silva da Luz) em 01/04/2024, com trânsito em julgado desde 28/06/2022.
Em 08/04/2026, a 6ª Turma do TRF1 proferiu acórdão parcialmente favorável (2×1), confirmando parte dos pedidos da Entidade Filantrópica P. P. contra a União. O acórdão aguarda publicação no DJe. Após publicado, a suspensão do processo principal será levantada e o pagamento poderá prosseguir.
Para conhecer o valor exato do “parcial provimento”, é necessário acessar o inteiro teor do voto da Relatora Katia Balbino, que definirá se o montante do precatório será mantido, ajustado ou recalculado. Aguardando Publicação
Composição do Crédito Requisitado
Total
R$ 235,4M
Valor Principal (Entidade Filantrópica P. P.)
Crédito líquido do beneficiário principal
R$ 131.661.817,74
55,9%
Juros / Selic EC 113/2021
Correção monetária sobre o principal
R$ 56.732.438,83
24,1%
Subtotal Líquido Entidade Filantrópica P. P.
R$ 188.394.256,57
80,0%
Honorários Contratuais (20%)
Escritório de Advocacia A
R$ 47.098.564,13
20,0%
Distribuição Visual do Crédito
Principal
Juros/Selic
Honorários (20%)
Líquido Entidade Filantrópica P. P.
R$ 188,4M
80% do total requisitado
Honorários Advocatícios
R$ 47,1M
20% — Escritório de Advocacia A
Movimentações
35
Última: 22/03/2026
Decisão Recente
2 × 1
Parcial provimento
Linha do Tempo do Processo
Ajuizamento
2020
Acórdão
2021
Trânsito
2022
Execução
2023
Ofício
2024
Embargos
2025
Julgamento
2×1
2026
D1 · Diagnóstico Inicial
Marco favorável
Requisição
Impedimento
Score de Viabilidade
75
/100
Favorável
Crédito real, trânsito julgado,
acórdão parcial favorável
acórdão parcial favorável
Etapas do Pagamento
Trânsito em julgadoOK
Ofício requisitórioOK
Inclusão na LOAPendente
Publicação acórdãoAguardando
Depósito judicialPendente
Credor vs Honorários
80%
Credor
R$ 188,4M
R$ 47,1M
Atualização Processual — 08/04/2026
Julgamento
6ª Turma TRF1 — Sessão Ordinária de 08/04/2026
Resultado
Parcialmente Favorável — maioria 2 × 1
Decisão
Parcial provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno julgado prejudicado.
Relatora
Des. Federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira
Status
Aguardando Publicação do Acórdão
Próximo passo
Após publicação → levantamento da suspensão → pagamento do precatório
Processo esteve suspenso de 22/03/2026 a 12/04/2026. Acórdão parcialmente favorável proferido em 08/04/2026 (2×1), assinado em 12/04/2026. Aguardando publicação no DJe para formalizar levantamento da suspensão e prosseguimento do pagamento.
Classificação
Tipo de Requisição
Precatório (valor superior a 60 salários mínimos)
Natureza
Não-Alimentar — Reajuste da Tabela do SUS
Nº Requisição
2024.3400.006.001056
Nº Precatório TRF1
(PRC) XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.9198
Dados Completos do Processo
Número CNJ
XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.3400
Ofício Requisitório
Nº 2024.3400.006.001056 — 01/04/2024
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública
Situação
Aguardando Publicação do Acórdão
Valor Total Requisitado
R$ 235.492.820,70
Valor Principal (Credor)
R$ 188.394.256,57
Valor Honorários
R$ 47.098.564,13
Juíza Requisitante
Ivani Silva da Luz
Data Ajuizamento
29/10/2020
Trânsito em Julgado
28/06/2022
Última Movimentação
22/03/2026
Juros
Selic EC 113/2021
Data Base
01/12/2022
Partes do Processo
Credor
Entidade Filantrópica P. P. de Misericórdia de Presidente Prudente
CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX
CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Honorários
Escritório de Advocacia A
CNPJ **.***.***/****-**
CNPJ **.***.***/****-**
Devedor
União Federal
Advogado
Advogado A
OAB ******/DF — CPF ***.***.***-**
OAB ******/DF — CPF ***.***.***-**
Assuntos
Reajuste da Tabela do SUS
Saúde
Serviços
Administrativo
Pagamento Detectado
NÃO
Nenhum depósito identificado
Gravames
NÃO
Nenhuma penhora ou bloqueio detectado
Total Movimentações
35
Última em 22/03/2026
Outros Precatórios da Entidade
| Precatório | Proc. Originário | Parte |
|---|---|---|
| (PRC)XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.9198 | 2002.34.00.036764-1/DF | IRMANDADE DA SANTA CASA |
| (PRC)XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.9198 | XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.3400/DF | SANTA CASA |
| (PRC)XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.9198 | XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.3400/DF | SANTA CASA — R$ 235M ← ESTE |
Histórico de Movimentações (35)
| Data | Descrição |
|---|---|
| 22/03/2026 | Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa (XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0000) |
| 07/03/2026 | Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL |
| 04/02/2026 | Decorrido prazo de EDVALDO NILO DE ALMEIDA |
| 12/12/2025 | Publicado Intimação polo ativo |
| 12/12/2025 | Disponibilizado no DJ Eletrônico |
| 11/12/2025 | Expedição de Publicação ao DJE Nacional |
| 10/12/2025 | Expedição de Publicação ao DJE Nacional |
| 10/12/2025 | Expedida/certificada a comunicação eletrônica |
| 05/12/2025 | Processo devolvido à Secretaria |
| 05/12/2025 | Embargos de Declaração Não-acolhidos |
| 04/12/2025 | Decisão |
| 24/10/2025 | Conclusos para decisão |
| 12/09/2025 | Juntada de contrarrazões |
| 25/08/2025 | Expedição de Outros documentos |
| 22/08/2025 | Processo devolvido à Secretaria |
| 22/08/2025 | Proferido despacho de mero expediente |
| 22/08/2025 | Despacho |
| 22/08/2025 | DESPACHO |
| 11/06/2025 | DECISÃO |
| 01/04/2024 | DECISÃO (data do ofício requisitório) |
| 08/01/2024 | DESPACHO |
| 06/10/2023 | DECISÃO |
| 22/08/2023 | ATO ORDINATÓRIO |
| 01/08/2023 | DECISÃO |
| 30/05/2023 | ATO ORDINATÓRIO |
| 31/03/2023 | DESPACHO |
| 12/07/2022 | DESPACHO |
| 18/08/2021 | DECISÃO |
| 18/08/2021 | DECISÃO |
| 29/07/2021 | ACÓRDÃO |
| 27/07/2021 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
| 29/07/2021 | VOTO |
| 29/10/2020 | Distribuição (ajuizamento) |
33 movimentações listadas — 2 movimentações internas não disponíveis no PJe público
Processo Incidental — Bloqueador do Pagamento
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO — Este processo foi julgado em 08/04/2026 pela 6ª Turma do TRF1. A publicação do acórdão completo ainda não foi realizada. O levantamento da suspensão do processo principal depende desta publicação.
Dados do Processo Incidental
CNJ
XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0000
Classe
Agravo Interno Cível (1208)
Assunto
Reajuste da tabela do SUS
Agravante
Entidade Filantrópica P. P. de Misericórdia de Presidente Prudente e outros (2)
Agravado
União Federal
Relatora
Des. Federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira
Presidente da Sessão
Des. Federal João Carlos Mayer Soares
Procuradora
Dra. Procuradora A
Data Sessão
08/04/2026
Resultado
PARCIAL PROVIMENTO (por maioria, 2x1)
Votação
| Desembargador | Voto | Resultado |
|---|---|---|
| Katia Balbino de Carvalho Ferreira (Relatora) | Parcial provimento | Vencedora |
| Flávio Jaime de Moraes Jardim | Acompanhou relatora | Vencedor |
| João Carlos Mayer Soares (Presidente) | Voto-vista divergente | Vencido |
Decisão
“A Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal João Carlos Mayer, deu parcial provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da relatora.”
Significado (linguagem simples)
- ✓ A Entidade Filantrópica P. P. ganhou parcialmente o recurso
- ✓ O tribunal aceitou parte dos argumentos e reformou decisão anterior
- ✓ O agravo interno perdeu o objeto (julgado prejudicado)
- ✓ O processo incidental está ENCERRADO
- ▶ Próximo passo: publicação do acórdão e levantamento da suspensão
Documento
Assinado por
Rosilene Vieira da Silva (Secretária da Sessão)
Data assinatura
12/04/2026 18:48:24
ID do documento
(26) ****-14**26719000
URL verificação
CHECKLIST DE AUDITORIA
Verificação de Integridade
3 caminhos oficiais — PJe + CJF + Portal da Transparência — 13/04/2026
Checklist de Verificação
| Verificação | Status | Evidência |
|---|---|---|
| Precatório existe no TRF1? | CONFIRMADO | CNPJ → 3 PRCs listados, PRC 2024 match com ofício |
| CNJ originário confere com ofício? | CONFIRMADO | XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.3400/DF |
| Ofício requisitório existe? | CONFIRMADO | PDF fornecido, datado 01/04/2024, Juíza Ivani Silva da Luz |
| Processo ativo no PJe? | CONFIRMADO | 35 movimentações extraídas via Robô PJe |
| Pagamento efetuado? | NÃO | Nenhum código 12217 (depósito), nenhuma OB no Portal |
| Gravames / penhoras? | NÃO DETECTADOS | Parser não encontrou termos de gravame nas movimentações |
| CNPJ do credor ativo? | CONFIRMADO | Portal da Transparência — entidade ativa, recebe FNS |
| CNPJ honorários recebeu pagamento? | NÃO | Escritório de Advocacia A (**.***.***/****-**) — zero pagamentos 2026 |
| Processo incidental julgado? | SIM | 08/04/2026, parcial provimento, maioria 2x1 |
| Acórdão publicado? | NÃO | Última mov. = certidão de julgamento, sem publicação DJe |
| Consta na LOA conciliada? | NÃO ENCONTRADO | Grep no CSV LOA_FULL_CONCILIADO retornou vazio |
Caminho A — Movimentações PJe
Processo Principal (PJe 1g)
35 movimentações. Nenhum código 12217 (depósito). PENDENTE
Processo Incidental (PJe 2g)
Julgado 08/04/2026. Acórdão não publicado. AGUARDANDO
Códigos de Pagamento Monitorados
12217 (depósito), 12218 (parcial), 60 (expedição doc), 40900 (valor depositado), 40910 (saque)
Ferramenta
Robô PJe — server/scripts/robo_pje/ (Playwright headless)
Caminho B — Cronograma CJF
CJF Liberação 2026
R$ 17,83 bi para TRF1 (30.422 processos). Liberado em 31/03/2026.
Este precatório consta no cronograma?
NÃO VERIFICÁVEL — CJF não publica lista individual de precatórios
Caminho C — Portal da Transparência (API)
Pagamentos ao CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Apenas convênios SUS regulares (FNS/Ministério da Saúde). Nenhuma OB judicial.
2024
~R$ 864 mil (FNS + CEF Programas MS)
2025
~R$ 4,8 milhões (FNS)
2026 (jan-mar)
~R$ 1,3 milhão (FNS)
Pagamento de Precatório Detectado?
NÃO — Nenhuma UG do Judiciário ou CJF como pagadora
Ação Orçamentária Verificada
218Y (precatórios federais) — não encontrada para este CNPJ
Conclusão da Auditoria
Precatório de R$ 235M é REAL, VERIFICADO e NÃO PAGO. Aguardando publicação do acórdão (julgado favoravelmente em 08/04/2026, assinado 12/04/2026). Sem gravames, sem pagamento parcial, sem provisionamento visível no Portal da Transparência.
Próxima Ação
Monitorar publicação do acórdão no PJe 2g e levantamento da suspensão no PJe 1g
Data da Auditoria
13/04/2026 — AuraLOA v2.1
Cadeia de Custódia Digital
SHA-256 do Relatório
PENDENTE — será calculado após publicação do acórdão
Timestamp (ISO 8601)
2026-04-13T22:00:00-03:00
Conformidade
Lei 13.964/2019
Fonte dos Dados
Fontes Oficiais — TRF1 PJe 1g + PJe 2g + Portal da Transparência
Motor de Análise
AuraLOA v2.1 — Robô PJe + Pipeline DD
Integridade
Parcial — Aguardando publicação
Verificações Realizadas
Ofício Requisitório
Verificado (PDF fornecido pelo cliente) OK
Processo PJe 1g
Verificado (35 movimentações extraídas) OK
Precatório TRF1
Confirmado via CNPJ (PRC 0201566-46.2024) OK
Processo Incidental
Julgado 08/04/2026 — Aguardando publicação PENDENTE
Pagamento
Pendente — Nenhum depósito detectado PENDENTE
Portal Transparência
CNPJ ativo, pagamentos SUS regulares confirmados OK
Aviso Legal: Este relatório foi gerado pela plataforma AuraLOA com base em dados obtidos de fontes oficiais (TRF1 PJe 1g e 2g, Portal da Transparência, ofício requisitório fornecido pelo cliente). STATUS: PARCIAL — aguardando publicação do acórdão do processo incidental XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0000. As informações refletem o estado em 13/04/2026. A AuraTECH não se responsabiliza por divergências decorrentes de atualizações posteriores.
Entidade Filantrópica P. P. de Misericórdia de Presidente Prudente
Setor Administrativo / Geral
Telefone Principal
(18) ****-00** / (18) ****-30**
Telefone / WhatsApp (Agendamentos)
(18) ****-77**
E-mail Administrativo
[REDIGIDO]@[REDIGIDO]
Escritório de Advocacia A
Escritório do Processo
Telefone
(61) ****-65**
Endereço (Sede)
SAUS Quadra 5, Bloco K, Edifício OK Office Tower, Asa Sul — Brasília/DF
Fonte: Contatos oficiais vinculados aos CNPJs presentes no ofício requisitório do tribunal.